Água e Direito Internacional - por Murilo Otávio Lubambo de Melo*

A crise da água, no entanto, ultrapassa os limites territoriais, pois a função ambiental desse recurso interfere nos processos em nível global. As águas estão em constante movimento (ciclo hidrológico), o que demonstra que o impacto de ações antrópicas localizadas têm ressonância mundial.

A incessante busca da Humanidade por recursos naturais que possibilitassem a sua sobrevivência e desenvolvimento caracteriza o painel de constantes rivalidades entre as nações ao longo da história.

A apropriação desses bens continua sendo a principal fonte de tensão nas atuais relações internacionais, reforçada por outras causas de natureza ideológica ou cultural. Os conflitos territoriais podem se resumir, em várias situações, à tentativa de expandir ou confirmar a soberania estatal sobre determinados espaços em que se localizam valiosos recursos. É dentro desse contexto que se insere a questão da água.

Por muito tempo considerada infinita e não valorável pela sua visível abundância, a água representa recurso natural de imprescindível utilidade para a humanidade, constituindo bem de valor econômico limitado na superfície terrestre, como recentemente reconhecido na doutrina jurídica ambiental comparada – dos 2,5% de água doce da Terra, 68,9% formam as calotas polares e geleiras, as quais são inacessíveis; 29,9% constituem as reservas de águas subterrâneas; em torno de 1% são, de fato, aproveitáveis. Além de viabilizar a sobrevivência humana, a água proporciona dignidade à vida dos indivíduos através do atendimento das necessidades mais básicas como higiene e saneamento.

Essencial para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, a água tem sido o alvo de numerosas conferências e debates regionais, nacionais e internacionais focalizando uma enorme quantidade de temas relacionados com o assunto, basta mencionar as duas últimas acontecidas já no século atual: o Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, em Março de 2003 e a Cúpula da Água realizada em Johanesburgo em Agosto de 2002. De fato, não se pode conceber crescimento sem água.

O aumento da demanda, devido à expansão industrial e da agricultura e ao crescimento populacional, torna-se um grande problema quando aliado à degradação qualitativa dos mananciais e à contínua alteração do ciclo hidrológico por causa do desmatamento e da urbanização.

Tal fato agrava a tradicional situação de sua escassez em determinadas áreas do mundo, pois nunca deixaram de haver conflitos a respeito dos recursos hídricos – em maior ou menor escala – derivados das mentalidades antropocêntricas e patrimonialista imperantes.

As recentes tendências apontam que três áreas principais correm risco de sofrer severo estresse de água até o ano de 2025: o Oriente Médio, a Ásia do Sul e a África. Identificam-se, não por acaso, com as regiões de constantes conflitos bélicos ou de grave questão social. Na maioria dos países do Oriente Próximo, a demanda de água ultrapassa em grande medida o abastecimento renovável. Estes problemas, a escassez de recursos e certas formas de degradação ambiental, são fatores determinantes de desestabilidade política ou dos conflitos violentos em nível local, regional e interestatal. Os líderes das nações do Oriente Médio, tanto do passado como do presente, têm declarado que a água é o fator que mais provavelmente levaria seus países à guerra. Diversos estudiosos do assunto como Shlomi Dinar, professor da Universidade de Columbia e membro da filial estadunidense da Cruz Verde Internacional, analisaram exaustivamente o tema. No caso do Sul da Ásia, o principal problema é o aumento descontrolado da população, causando diminuição da relação entre oferta e procura dos recursos hídricos. No continente africano, pode-se constatar que a questão ambiental, mormente a desertificação, conduzida menos pela ignorância dos aborígines do que pela necessidade de sobrevivência, é sem dúvida razão que contribui com o estresse hídrico.

A crise da água, no entanto, ultrapassa os limites territoriais, pois a função ambiental desse recurso interfere nos processos em nível global. As águas estão em constante movimento (ciclo hidrológico), o que demonstra que o impacto de ações antrópicas localizadas têm ressonância mundial. Há aqüíferos subterrâneos que perpassam as fronteiras de vários países. Por isso, nenhum Estado pode se eximir da tarefa de garantir, através da conservação e preservação dos recursos hídricos, a qualidade de vida de seus povos e das futuras gerações.

Chegando ao ponto principal deste ensaio, qual será o papel do Brasil na atual questão da água?

É reconhecido internacionalmente que determinados países em desenvolvimento estão fazendo avanços construtivos em relação à gestão dos recursos da água. O gigante sul-americano é sem dúvida um dos expoentes da nova consciência ambiental (em comparação ao resto do mundo) motivado pela percepção de necessidade de preservação da vasta biodiversidade e da conservação dos “abundantes” recursos naturais (das águas doces, o Brasil detém aproximadamente 12% do total mundial, mas estes estão distribuídos de maneira bastante desigual. A Amazônia concentra 80% do total, enquanto o Nordeste é a região menos favorecida, sofrendo com secas perió dicas.). As realizações do Brasil no setor de água são significativas e isso tem o colocado como inovador e líder emergente nessa matéria.

Desse modo, como pode este país efetivamente assumir a liderança na defesa dos recursos hídricos e por que deve fazê-lo? As ações do Brasil devem servir de exemplo para outros países, em outras palavras, deve se encarar a atuação brasileira interna da proteção das águas como modelo a ser seguido. Não é preciso dizer que esse comprometimento, com certeza, melhora a imagem do Brasil no exterior, favorecendo sua inserção política. Outra maneira de atuação é através da formação de grupo de pressão, composto por outros expressivos países em desenvolvimento, engajados com a questão da água, contra as ações poluidoras de países desenvolvidos e de suas respectivas empresas transnacionais. É nesse contexto que o direito assume lugar primordial na condução dos avanços na conservação dos recursos hídricos. Isto é, pode o direito ser instrumentalizado a serviço da proteção das águas.

Neste âmbito de atuação, o Brasil tem um dos regimes jurídicos mais avançados do mundo. O moderno sistema jurídico de água envolve a implementação de normas internas de gestão e conservação considerando a água como bem ambiental, recurso natural limitado dotado de valor econômico, assegurando que sua gestão deva sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, e estabelecendo a bacia hidrográfica como unidade territorial e a descentralização como tônica dominante para a concreção de Políticas Nacionais de Recursos Hídricos.

Compreende também normas de garantia da tutela civil (indenização por danos), penal (responsabilidade criminal) e administrativa (multas e concessões de outorgas) em matéria de águas. Além disso, necessita de formas de efetivação do direito fundamental à água, o que envolve prestações positivas por parte do Estado como ações de saneamento básico, provimento de água potável de qualidade e em quantidade suficiente e a segurança de que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

O campo do Direito Internacional, por sua vez, não pode ficar defasado. O Brasil deve promover a conclusão de tratados multilaterais de combate à poluição hídrica e a efetivação da responsabilidade internacional dos Estados por danos causados.

Também compete ao Brasil a ampliação das normas ambientais comunitárias de modo a harmonizar a legislação dos países em integração no que se refere à gestão e proteção dos recursos hídricos. Por fim, a toda a nação brasileira cabe lutar pelo aperfeiçoamento dos instrumentos de implementação do direito humano à água.

*Murilo Otávio Lubambo de Melo - Graduando em Direito pela UFPE, Monitor de Hermenêutica Jurídica

http://ambientes.ambientebrasil.com.br/agua/artigos_agua_doce/agua_e_direito_internacional.html

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As seis grandes crises ambientais - Sérgio Besserman*

Para o economista e ambientalista Sérgio Besserman, o mundo vive hoje de forma contrária ao principal conceito econômico: o de que não há “free lunch”e, por isso, tudo o que fazemos no presente terá, inevitavelmente, consequências no futuro. De acordo com o especialista, esse comportamento já provocou seis grandes crises ambientais no planeta – algumas, irreversíveis –, que só tendem a piorar.

A humanidade presencia, atualmente, um momento único e de extrema importância na história do planeta. Foi com essa afirmação que o economista, ambientalista e membro do Conselho Diretor da ONG WWF-Brasil, Sérgio Besserman, iniciou sua palestra sobre “Mudanças Climáticas e Perspectivas do Brasil”, na última quarta-feira, 11 de agosto, no evento Projeto Brasil 2014.

Segundo o especialista, essa é a primeira vez na história da humanidade que enfrentamos um grande problema de forma consciente e temos plenas condições de resolvê-lo, o que não significa que o faremos. “Como não há precedentes na história, é impossível prever o comportamento do homem, mas por enquanto estamos nos saindo muito mal. Há 300 anos, por conta do crescimento econômico, começamos a agredir o meio ambiente e não paramos mais. Antes, causávamos danos locais. Hoje, o estrago já é global”, disse Besserman.

Para o ambientalista, a culpa é da teimosia do homem, que quer a todo custo ir contra o princípio mais básico da economia: o de que não há “free lunch” (expressão em inglês que quer dizer “almoço grátis”). “Ou seja, nada na vida sai de graça. Hoje, os recursos naturais do mundo são usados de forma irresponsável por cerca de 1 bilhão de pessoas – que vivem nos EUA, China ou constituem as classes média e rica dos países emergentes. Já os outros 4,5 bilhões que habitam o mundo lutam muito para, também, poder explorar o planeta de jeito exagerado. Toda essa exploração tem um preço e a conta a pagar já está aí”, explicou.

Segundo o especialista, já podemos contabilizar seis grandes crises ambientais no planeta que foram causadas pelo homem. “E esse número só aumentará até 2050, quando teremos, em uma previsão otimista, cerca de 9 bilhões de habitantes na Terra”, destacou.

AS AGRESSÕES AO ECOSSISTEMA PLANETÁRIO

A desertificação e a perda da qualidade do solo constituem a primeira crise ambiental citada por Besserman. “Para mim, ela é gravíssima, porque compromete as plantações agrícolas. Se haverá tanta gente no mundo daqui a 30 anos, uma crise alimentar será inevitável”, disse. Segundo o especialista, o problema já é tão sério que no Brasil, por exemplo, o semiárido será totalmente árido em cerca de 50 anos. (Para saber mais sobre a campanha que a ONU lançou contra a desertificação, leia a reportagem ONU proclama Década de Combate à Desertificação).

O segundo colapso listado pelo ambientalista é o buraco na camada de ozônio, que para ele não é tão grave porque já está estabilizado – exceto na China – e possui solução tecnológica. No entanto, quando fala sobre a terceira crise ambiental que provocamos, Besserman não mostra tanta tranquilidade. “A escassez de água doce ainda causará muitos conflitos por todo o mundo e o mais irônico é que o recurso ainda estará no planeta, só que de forma inacessível”, disse o especialista, se referindo ao fato de que, por conta das mudanças climáticas, está cada vez mais difícil prever onde acontecem as chuvas, o que dificulta o processo de captura de água doce.

A degradação dos oceanos é o quarto colapso global apontado por Besserman, que lembra que o fato dos mares ficarem mais ácidos compromete todo o ecossistema marítimo. “A população de fitoplânctons, por exemplo, diminuiu 40% em 120 anos e há muitas outras mudanças negativas, causadas pela alteração de ph da água, que já são irreversíveis”, disse. Essa aniquilação da vida marinha, inclusive, constitui parte da quinta crise ambiental citada por Besserman: a extinção da biodiversidade do planeta.

“Estamos acabando com a fauna e flora na mesma velocidade que a era Cretáceo – que teve a extinção em massa dos dinossauros e demais animais da Terra. Hoje, a previsão ambiental mais otimista diz que 30 a 40% das espécies vivas do planeta já estão extintas. É lamentável”.

Apesar disso, Besserman não teme pela existência da biodiversidade. Para ele, mesmo que sejam extintas pelo homem, a fauna e a flora reaparecerão no planeta, em cerca de 5 milhões de anos, ainda mais diversas. Já a vida humana não terá a mesma sorte. “Não temos ideia do quanto dependemos da biodiversidade para existir, mas é muito. Com certeza a humanidade estará sob sérios riscos”, afirmou.

UM CAPÍTULO A PARTE

As mudanças climáticas são a sexta e última crise ambiental que vivemos atualmente, na opinião de Besserman, e merecem uma atenção diferente da que deve ser dada aos outros cinco problemas globais. Isso porque o especialista considera essa crise muito mais grave, urgente e profunda do que qualquer outra.

“Ela é a mais grave porque intensifica todas as outras crises ambientais. É a mais urgente porque é histórica, ou seja, começou há muito tempo e já provocou muitos estragos, o que significa que não basta parar de emitir em grande quantidade para resolver a situação. E é a mais profunda porque não existe solução tecnológica para as mudanças climáticas, enquanto vivermos na era da energia fóssil. É preciso uma mudança radical no pensamento de toda a sociedade”, sentenciou o ecoeconomista.

Para ele, é exatamente esse terceiro aspecto que torna a resolução da sexta crise ambiental tão difícil, já que a sociedade, no geral, está acostumada a se sacrificar, apenas, pelo bem individual e não coletivo. “Para enfrentar as mudanças climáticas só há uma receita: ser, de fato, humanidade, o que é difícil, porque nem mesmo a política pensa no todo, atualmente, e a maioria das pessoas teme mudanças”, disse Besserman, que ainda completou: “O que as pessoas precisam entender é que a maior mudança de todas virá se não mudarmos nada agora, porque colocaremos incontáveis vidas humanas em jogo”.

Mônica Nunes/Débora Spitzcovsky
Planeta Sustentável - 13/08/2010
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/sergio-besserman-crises-ambientais-mudancas-climaticas-587690.shtml

*Sérgio Besserman Vianna (Rio de Janeiro, 1957) é um economista brasileiro, graduado pela PUC-Rio.

Ganhador do Prêmio BNDES de Economia de 1987 com sua tese sobre a política econômica do segundo governo Vargas[1], orientado pelo professor e também economista Winston Fritsch, Besserman se tornou funcionário do BNDES em 1988.

Fez carreira executiva chegando a diretor de planejamento. Trabalhou ao lado de diversos presidentes do BNDES, entre eles Eduardo Modiano, Persio Arida e Luiz Carlos Mendonça de Barros, no processo de reforma modernizante do aparelho de estado brasileiro e reestruturação da indústria, que incluiu corte de gastos e privatização de empresas estatais. Foi o primeiro diretor da área social do BNDES, quando ela foi recriada em 1997.

No segundo mandato do governo Fernando Henrique (1999 - 2003) foi presidente do IBGE, quando comandou a realização do Censo 2000. Em Brasília, ficara conhecido como o louco do IBGE, depois de trocar a carreira segura de diretor do BNDES pela panela de pressão do IBGE, que à época contava com uma estrutura precária.

Ambientalista, é membro do conselho diretor da WWF-Brasil e trabalha no tema Mudanças Climáticas desde 1992, tendo sido membro da missão diplomática brasileira em duas Conferencia das Partes da ONU. Foi Presidente do Instituto Pereira Passos da cidade do Rio de Janeiro e preside a Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e de Governança Metropolitana da cidade. É professor de economia brasileira na PUC-Rio, comentarista de sustentabilidade na Globonews e da cidade na rádio CBN.

É o irmão mais velho do falecido humorista Bussunda (Cláudio Besserman Vianna).

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Água e Desenvolvimento: caminhando de mãos dadas - por Anders Berntell*

A importância da água não deve ser subestimada. Os problemas ambientais, a pobreza, a fome e as doenças poderiam ser combatidos diretamente e revertidos significativamente se a luta pelo acesso à água fosse considerada um alvo prioritário. Índices de mortalidade materna e infantil cairiam drasticamente.

Em Maio de 2004 uma reportagem publicada no The Economist a respeito do “Consenso de Copenhague” previa que investimentos de US$ 2 bilhões em água e saneamento na África Sub-Saariana gerariam US$ 16 bilhões em benefícios diversos para o Continente africano. Há muito tempo a Suécia sabe que a água é um excelente estimulador de diferentes tipos de desenvolvimento: econômico, social e, principalmente, do desenvolvimento ambiental.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU (ODM) e suas Metas são agora as peças principais da agenda para o desenvolvimento global. A água é uma das chaves para se combater a pobreza, a fome, as doenças, o analfabetismo, a deterioração ambiental e a desigualdade entre os sexos. Veja por quê.

A importância da água não deve ser subestimada. Os problemas ambientais, a pobreza, a fome e as doenças poderiam ser combatidos diretamente e revertidos significativamente se a luta pelo acesso à água fosse considerada um alvo prioritário. Índices de mortalidade materna e infantil cairiam drasticamente.

Outras questões também importantes, como a educação e a igualdade entre os sexos, se beneficiariam indiretamente ao melhorar o fornecimento de água potável e saneamento básico, objetivos identificados nos Objetivos do Milênio. Atualmente, 1.1 bilhão de pessoas sofrem pela falta de acesso à água potável; e 2.4 bilhões pela falta de sistemas de saneamento – trata-se do “maior escândalo dos últimos 50 anos”, segundo o Water Supply and Sanitation Collaborative Council (WSSCC). Hoje em dia, a realidade limita as perspectivas de desenvolvimento em geral e, principalmente, na área econômica.

A água é fundamental, por exemplo, para se alcançar três objetivos relacionados à saúde contidos nos ODM: reduzir em dois terços os índices de mortalidade entre as crianças abaixo de cinco anos; reduzir em três quartos os índices de mortalidade materna e iniciar o processo de reversão da AIDS, da malária e de outras doenças graves. Doenças de veiculação hídrica são as que mais matam crianças entre 1 e 3 anos de idade.

Melhorar a quantidade e a qualidade da água e do saneamento reduzirá diretamente a mortalidade infantil. De acordo com o WSSCC, mais da metade dos pobres dos países em desenvolvimento ficam doentes devido à precariedade de higiene, saneamento e abastecimento de água. Só as doenças diarréicas matam seis mil crianças por dia. Melhorar a nutrição e a segurança alimentar, para os quais o acesso à água é fundamental, reduzirá a suscetibilidade a várias doenças e produzirá um decréscimo nos índices de mortalidades materna e infantil. A malária, por exemplo, poderia ser reduzida com sucesso através da gestão hídrica, minimizando as áreas de risco dos hábitats onde proliferam os mosquitos.

Sustentabilidade ambiental


Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pretendem também aumentar a expectativa de vida dos moradores das favelas, para os quais a melhora dos serviços de fornecimento de água e saneamento é essencial. Os pobres das cidades sofrem pela pouca qualidade, pela deficiência e pelos altos custos desses serviços, e, além do mais, são obrigados a enfrentar longas filas quando e se há água disponível. Aliás, na maioria dos países em desenvolvimento apenas cerca de 1 a 2% das despesas do governo são destinados à água e saneamento. Segundo o WSSCC, mais dinheiro é despendido em serviços de alto custo para poucos do que em serviços de baixo custo para muitos. Para o abastecimento de água potável e acessível, melhor saneamento e a proteção da população contra alagamentos e poluição, serão necessários investimentos consideráveis e projetos de reformas: esses devem ser os pontos principais das melhorias para os pobres. Os ganhos nessa área devem ser vistos como significativos na erradicação da pobreza extrema, da fome, e das doenças por elas causadas.

Os avanços no que se refere à água também ajudam a atingir as Metas que visam criar a igualdade entre os sexos e a conseguir promover a educação fundamental em todo o mundo. Mulheres pobres em áreas urbanas e rurais são, quase sempre, os membros da família ou dos povoados que carregam a água, o que geralmente significa uma longa caminhada até a sua fonte. Com melhor abastecimento de água, as mulheres poderiam utilizar esse tempo em educação. Isso permitiria que as mulheres tivessem acesso à educação fundamental (que é uma das Metas), incitando o seu fortalecimento: a meta de igualdade entre os sexos seria, então, atingida. Estudos também mostram que há uma relação direta entre o acesso à água nos povoados e a capacidade que esses povoados têm de atrair professores e outros profissionais.

O cuidado com a água ajuda a garantir a sustentabilidade ambiental, isto é, de se reverter a perda de recursos ambientais. Reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à água potável faz parte do Objetivo 10. Ecossistemas dependentes de água como charcos, mangues, recifes e estuários estão em deterioração, o que representa uma ameaça. Atividades com o propósito de estimular padrões de exploração mais sustentáveis e de melhorar a gestão da água, são fundamentais para se atingir essa Meta. Uma das soluções para que isso se torne viável é desenvolver a administração integrada dentro das bacias dos rios onde a gestão de ecossistemas sustentáveis consegue atenuar os impactos do rio a montante e a jusante.

A saúde, a produção de alimentos para diminuir a fome e a desnutrição, e as atividades produtivas através das quais as comunidades pobres consigam obter rendas: todas essas Metas têm como elo a água. O encadeamento entre as causas será criado nos locais em que as atividades que ajudem a atingir algumas metas originem problemas para se alcançar outras metas.

Portanto, é importante lembrar: alcançar várias metas também pode causar interesses conflitantes. A água é uma ligação entre todas as atividades que têm por objetivo atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e usá-la como exemplo também pode realçar o quanto é importante que metas potencialmente conflitantes sejam bem administradas.

Diminuir a fome e a pobreza implica no aumento da produção de alimentos e num maior desenvolvimento econômico. Os efeitos colaterais podem atrapalhar a Meta de Água Potável Segura (em especial), através do aumento da poluição, e a Meta da Sustentabilidade Ambiental (em geral), através do esvaziamento dos rios e da poluição.

É essencial, portanto, definirmos sustentabilidade: O “que” isso significa e “por que” deve ser respeitada. Além disso, o estabelecimento de um critério mínimo relacionado com a água é fundamental para que o cumprimento de uma das Metas não impeça o sucesso de outra.

Criando parcerias para o desenvolvimento

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio também pretendem “criar uma parceria global pelo desenvolvimento”, um veículo importante para atingir outras 7 Metas. Parcerias no setor de água teriam um papel fundamental para atingir os objetivos relacionados à saúde, pobreza e meio ambiente, assim como na educação e na igualdade entre os sexos. Com água, o desenvolvimento da sustentabilidade das agriculturas locais (onde for possível) ajudaria a combater a fome e a pobreza e também a criar mercados locais; o saneamento seria implantado para vencer as doenças que se transmitem através da água e para minorar os índices de mortalidade. Proteger as bacias hidrográficas contribuiria para a sustentabilidade desse precioso recurso.

Para “criar uma parceria global pelo desenvolvimento”, será enfatizada a função dos novos acordos de assistência e comércio globais, o perdão da dívida externa e as estratégias de desenvolvimento. Esse foco nas parecerias globais requereria uma grande provisão de recursos hídricos e uma estrutura de gestão de recursos que visasse sua implementação local.

Pesquisas do Banco Mundial mostram que os subsídios à agricultura nos países ricos – que gira em torno de US$300 a 350 bilhões ao ano – afetam os preços mundiais, minando assim as exportações provenientes de países em desenvolvimento. O valor desses subsídios é maior do que o rendimento econômico total da África inteira. Os gastos com subsídios não representam nem um sexto dos gastos com a assistência ao desenvolvimento. Parcerias descentralizadas provêm respeito às culturas e aos costumes regionais, com o bônus adicional de, com as mesmas ferramentas usadas para o desenvolvimento, se estimula a educação e a economia local. Sem implementações locais, os países em desenvolvimento podem nunca se tornar independentes de tais parcerias. Consequentemente, os benefícios trazidos pelo desenvolvimento, como a educação e a geração de empregos, também serão tolhidos.

“Reduzir à metade, até 2015, a proporção de indivíduos sem acesso à água própria para o consumo e sem saneamento básico”, conhecido como 10º Objetivo, é um dos elementos fundamentais para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. É uma mistura entre o objetivo da água potável dos ODM e a Cúpula de Johanesburgo de 2002 sobre o saneamento.

Obviamente, também é crucial para o conceito de Integrated Water Resources Management (IWRM). A Cúpula de Johanesburgo também enfatizou o quanto é importante para os países a criação de “Planos de Ação” para o IWRM até 2005, pois viu que tais planos mostravam o caminho para se atingir os ODM. A água é crucial para todos os tipos de desenvolvimento social e econômico, assim como são para muitos dos processos da natureza, e é a peça básica para a saúde, a produção de alimentos, a sustentabilidade econômica e a melhoria da qualidade de vida.

A água é fundamental por três razões: os seres humanos a bebem, e sua potabilidade define a saúde de seus consumidores; a produção de alimentos e as atividades econômicas dependem dela; e, é finita e móvel, circulando constantemente entre o mar, a atmosfera e os continentes, num gigantesco e natural sistema de dessalinização: o ciclo global da água. Suas várias e diferentes funções na vida dos seres humanos a tornam um denominador comum dos ODM.

2005 – Hora de ação

O ano de 2005 é muito importante na luta contra a pobreza. Já quase se passaram cinco anos desde o acordo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e muitos processos terão que ser iniciados agora, caso o objetivo seja mesmo cumpri-los. O foco precisa mudar dos problemas de segurança para as questões do desenvolvimento.

Neste mês de Março, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, relatará como foram os primeiros cinco anos. Outros relatórios importantes serão divulgados ao longo do ano. O Stockholm International Water Institute (SIWI) participará de vários processos importantes; entre outros, a 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, em Abril de 2005, e, obviamente, organizará a Semana Mundial da Água, que acontecerá em Estocolmo entre os dias 21 e 27 de Agosto. O progresso que já está acontecendo também deve ser enfatizado em 2005, de modo a manter o ímpeto pelos ODM.

Várias iniciativas estão surgindo. Programas de implementação do Integrated Water Resources Management Plans estão a caminho num número crescente de países, assim como novas iniciativas para melhorar a água e o saneamento nas cidades. Estamos presenciando o nascimento de uma nova conscientização, tanto nos governos quanto entre os países doadores.

Em alguns países – cujos governos tiveram uma efetiva determinação na tomada de decisões – já há um avanço significativo em direção aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Em 2004, o SIWI produziu, em Estocolmo, junto com o Projeto Milênio da ONU, um resumo de seu Plano de Ação, intitulado Investindo no futuro: o Papel da Água para atingir os Objetivos do Milênio.

O Stockholm International Water Institute, nesse sentido, também continuará trabalhando para tornar mais conhecida a evidente conexão entre a água e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Anders Berntell Diretor-Executivo do Stockholm International Water Institute Fonte: Revista Eco 21, ano XV, Nº 101, março/2005.

http://ambientes.ambientebrasil.com.br/agua/artigos_agua_doce/agua_e_desenvolvimento%3A_caminhando_de_maos_dadas.html

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El Banco Mundial y las políticas de agua - Yul Francisco Dorado Mazorra*

(08-04-10)

Es innegable el avance de las políticas privatizadoras del agua en América Latina apoyadas en decisiones del mercado, que excluyen definiciones relativas al bienestar general y al enfoque de derechos humanos.Para los fines del presente documento, nos circunscribiremos a exponer argumentos de cómo hoy el protagonismo del Banco Mundial (BM) orienta el diseño de las políticas nacionales de agua potable y saneamiento básico, propiciando el control corporativo del agua.

"Creemos que el abastecimiento del agua limpia y de los servicios de saneamiento es una verdadera oportunidad de negocios". Lars Thunell CIF / GBM (2) Es innegable el avance de las políticas privatizadoras del agua en América Latina apoyadas en decisiones del mercado, que excluyen cualquier definición relativa al bienestar general y al enfoque de derechos humanos.

En el mercado los grandes actores son las agencias multilaterales y las corporaciones, con la debida y necesaria instrumentalización de los gobiernos nacionales, prestos por lo demás a atender las demandas o exigencias que los primeros les impongan. Todo este entramado provoca cualquier cantidad de preguntas formuladas desde el conocimiento técnico y político, pero más importante aún, desde el sentido común de cualquier ciudadano o usuario (como se denominan para fines del mercado), afectados por la calidad y tarifas del servicio.

Para los fines del presente documento, nos circunscribiremos a exponer argumentos de cómo hoy el protagonismo del Banco Mundial (BM) orienta el diseño de las políticas nacionales de agua potable y saneamiento básico, propiciando el control corporativo del agua. Al final consideraremos alternativas a las asociaciones público-privadas (PPPs), como escenarios posibles de intervención del movimiento social en su propósito de estimular cambios en las políticas globales del BM.

Mercado o sociedad

Cualquiera sea el término, la mayoría de los mensajes públicos institucionales parecen dar a entender que el modelo de desarrollo posible solo tiene cabida si optamos por uno de estos términos, el mercado, que nos presentan como opuesto a la sociedad; o que bien han terminado por promover que el mercado es la exacta equivalente de la democracia.

Pero esta idea que ha surgido principalmente en torno al camino neoliberal termina reduciendo a resultados matemáticos el significado de calidad de vida.

De esta forma se han ido encadenando los discursos políticos alentados por una generación de técnicos, académicos y funcionarios, que han logrado permear el lenguaje callejero. Por eso, hoy se habla del mercado o de ciudadanía corporativa como si se tratase de nuevos paradigmas inevitables, pensamiento propio de todas las ideologías y modelos inspirados e inspiradores de una única verdad revelada. También, el nuevo milenio trae consigo actores y escenarios, conformando nuevas categorías de análisis: Al binomio democracia/ciudadano se le contrapone el de mercado/usuario. El Estado cede su monopolio de lo público al mercado y con ello su obligación de proveer recursos para el bienestar de los pueblos, replanteando el concepto de soberanía popular y privatizando la solidaridad social. La Ciudadanía que tradicionalmente se predica de los individuos, se hace extensiva a las empresas a través de la ciudadanía corporativa. La sociedad civil promotora de los intereses y aspiraciones comunes, restringe su accionar a las relaciones de mercado, donde las personas se organizan de acuerdo a su competitividad y capacidad de acceso a bienes y servicios. El orden jurídico se externaliza por la transnacionalidad de las empresas, las disposiciones contractuales de las Instituciones Financieras Internacionales - IFIs y tratados de libre comercio. La soberanía nacional de los Estados-Nación se estremece ante los mandatos dictatoriales de los organismos multilaterales (3), vigilantes del cumplimiento del Consenso de Washington (hoy en crisis), significando en

la práctica un “estado de excepción global”. Los valores de la equidad, solidaridad y libertad, se contextualizan en la lógica neoliberal de la estabilidad macroeconómica, el crecimiento económico y la eficiencia. Lo global y lo local no obedecen a una “disputa cultural”, sino a su posicionamiento en el mercado. Y así podríamos continuar en este ejercicio de contrastes analíticos, pero más allá de particularidades, el trasfondo es el encuentro y desencuentro con el modelo neoliberal.

Preocupa en los términos expuestos, que el mercado sea el modelo que los gobiernos de América Latina escogieron (o aceptaron) para “atender” sus obligaciones de proveer servicios de agua potable y saneamiento básico a las comunidades, cuando el imperativo de su mandato es y debe ser el bienestar general, la universalización del derecho al agua para alcanzar condiciones de vida digna y desarrollo. ¿Pero cómo seguimos aproximándonos a este modelo de mercantilización del agua? De esto nos ocuparemos a continuación.

El Banco Mundial

Si bien el acento que nos proponemos expresar se localiza en los elementos de política pública que guían las recientes intervenciones del BM, recordemos que el proceso privatizador se inició en los años noventa cuando las reformas estructurales impuestas a los países de América Latina, propiciaron la llegada de operadores internacionales que se hicieron a la propiedad o concesión de los servicios de agua, sobre la base de garantizar eficiencia administrativa y financiera. Los años y las malas experiencias demostraron lo contrario, y ya al inicio de este milenio constatamos la retirada de varias transnacionales que no pudieron superar los conflictos sociales y económicos que originaron sus malas prácticas gerenciales, caracterizadas por altas tarifas, poca cobertura y apropiación de recursos públicos, como es el caso de Cochabamba y la guerra del agua. Además, en algunos países se realizaron cambios en la orientación de la política sectorial y el ejemplo de Uruguay es el más emblemático, al constitucionalizar el dominio público del agua y la prestación directa y exclusiva del servicio de agua potable y saneamiento por personas jurídicas estatales.

Antes de continuar, ¿que es el Grupo Banco Mundial (GMG)? ¿Cómo juega el Banco Mundial dentro del Grupo? Banco Mundial se refiere solamente al Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento (BIRF) y a la Asociación Internacional de Fomento (AIF).

El ‘Grupo del Banco Mundial’ integra al BIRF, a la AIF y a tres instituciones más: la Corporación Financiera Internacional, el Organismo Multilateral de Garantía de Inversiones y el Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (4). Y aquí algo importante que además constituye todo un contrasentido frente a la cruda realidad que recibimos del GBM: su misión es la “reducción de la pobreza”.

Pero las crisis no detienen el modelo neoliberal privatizador, este se reinventa a sí mismo y su mas reciente estrategia para cooptar los gobiernos nacionales son las asociaciones Público-Privadas (PPPs), que comprometen no solamente al GBM sino a todas las IFIs, como el Banco Interamericano de Desarrollo - BID.

El impacto de las asociaciones PPPs de ordinario las verificamos vía la reacción que origina el anuncio o puesta en marcha de las políticas privatizadoras, que es como decir en la práctica, cuando ya se ha puesto en funcionamiento todo un andamiaje institucional para operativizarlas. Es lo que ocurre en Colombia con los Planes Departamentales del Agua (PDA) ya en implementación, pero enredados en sus propias inconsistencias de diseño administrativo y financiero, y por el rechazo de comunidades organizadas locales que denuncian la entrega de sus sistemas de agua y saneamiento a operadores privados y la apropiación de los recursos hídricos. Procesos similares encontramos en México, Perú y otros países de la región.

El BM quien finalmente termina imponiendo a los gobiernos nacionales el diseño de las asociaciones PPPs vía el otorgamiento de créditos, define un modelo que responde a las siguientes características:

1. Políticas Públicas del Agua

En nuestra concepción tradicional del derecho y del contrato social que precede y orienta los Estados-Nación, las políticas públicas responden a decisiones soberanas que se concretan desde un marco constitucional que guía los desarrollos legislativos, en este caso para el sector agua potable y saneamiento. Así ha sido, pero lo que estamos constatando es algo muy diferente. Las políticas del agua se definen desde un marco contractual impuesto desde los documentos estratégicos del BM que dan vida a los acuerdos crediticios y contratos de operación. De ahí en adelante son los países los que deben adecuar sus normativas nacionales, en una especie de pirámide donde la base la constituyen los mandatos del BM y la parte superior la ley, y en el intermedio las normas regulatorias (5).

Para el año 2003, y este es un año que tomamos como referencia para orientar el análisis, era claro para el BM que el sector agua y saneamiento seguía representando una gran oportunidad de negocios a nivel global y comparativamente frente a energía, telefonía y transporte era el que acreditaba menos “inversiones o interés” de los privados (6). Para avanzar se requería modificar la estrategia vigente que colocaba directamente en las grandes transnacionales del agua la propiedad o concesión a largo plazo de los servicios, porque esta estrategia, ya lo vimos, estaba sometida a grandes cuestionamientos y rechazos sociales y políticos. La solución encontrada por el BM, fueron las asociaciones Público-Privadas PPPs y lo que siguió fue la instrumentación del modelo como política de gestión privatizadora, que comenzó a venderse a los gobiernos nacionales ¿Cómo?

Veamos algunos ejemplos:

1.1 Si bien en Colombia las asociaciones PPPs inician su institucionalización en el 2007 cuando la Ley 1151 de 2007 -Plan Nacional de Desarrollo 2006-2010- acoge los Planes Departamentales del Agua PDA para el manejo empresarial del agua y saneamiento (7), el trabajo fino de preparación lo encontramos desde el 2005 cuando el BM autoriza un préstamo de margen fijo por US$100 millones -reembolsable en 13 años y medio, incluyendo ocho años y medio de gracia- para apoyar el sector del agua y el saneamiento, definiendo los siguientes objetivos: “apoyar inversiones relacionadas con el mejoramiento de los servicios; ampliar la participación del sector privado en las ciudades medianas, a través de la introducción de acuerdos de gestión basados en los resultados con operadores especializados; realizar inversiones adecuadas de abastecimiento de agua y saneamiento en zonas rurales desfavorecidas de Colombia; y mejorar la viabilidad y responsabilidad financiera de los municipios participantes y al mismo tiempo fortalecer su capacidad de ejecución (8)”. Esta intervención del BM acomoda su legitimidad en el mandato del artículo 365 de la Constitución Política de 1991 que autorizó la prestación de los servicios públicos por parte de los particulares.

Aprobado el Plan Nacional de Desarrollo 2006-2010, vienen los desenvolvimientos posteriores del documento COMPES 3463 de 2007 (9), la Ley 1176 de 2007 (10) y el Decreto 3200 de 2008 (11), que generan todo un marco normativo favorable a las asociaciones PPPs. En el camino, por razones políticas y jurídicas, se hundió el proyecto de Ley de Aguas (12). Esta iniciativa chocó con la resistencia del movimiento social por considerarla un instrumento que profundizaba el proceso privatizador de acueductos vía las concesiones, otorgando mayores garantías a los privados, como se lee en la exposición de motivos del proyecto: “…el propósito es dar mayor seguridad jurídica al concesionario permitiendo la recuperación de la inversión”.

Este cuerpo normativo instituyó los presupuestos para los PDA, en su cometido de legitimar la llegada de las políticas y créditos ya negociados con el BM. La exploración de los documentos del BM que establecen la estrategia de las asociaciones PPPs sirven para verificar en los PDA elementos como la figura del operador especializado (“opera con eficiencia y eficacia”), la bolsa financiera para el manejo de recursos, el manejo de subsidios para –supuestamente- aumentar la cobertura, el principio de recuperación de costos a través de tarifas, la pignoración de los recursos del sistema general de participaciones y regalías; medidas en el ámbito del control de las operaciones y hasta mecanismos de participación ciudadana.

1.2 En el Perú se concretan prácticas similares. Precedidos por créditos negociados con el BM que merecieron del jefe de la Autoridad Nacional del Agua (ANA) comentarios como "nos sentimos sumamente satisfechos con este proyecto ya que contribuirá a modernizar la gestión de nuestros recursos hídricos integrando los sectores públicos, privados y la sociedad civil para lograr sostenibilidad en la disponibilidad del recurso" (13), se expide la ley 29338 de 2009 conocida como Ley de Recursos Hídricos (14) que en su articulo II indica que “la presente Ley tiene por finalidad regular el uso y gestión integrada del agua, la actuación del Estado y los particulares en dicha gestión, así como en los bienes asociados a esta”. O sea, la asociación pública-privada se va imponiendo desde las estrategias crediticias del BM que buscan consolidar un entorno de seguridad jurídica para quienes van a ser los operadores de infraestructura hidráulica15 o para quienes desde el programa Agua Para Todos - PRONASAR ya venían actuando como operadores especializados de servicios en proyectos piloto para pequeña ciudades. Y esta es otra característica impuesta por el BM, al incluir a las pequeñas ciudades como blancos para las privatizaciones cuando antes lo eran las grandes capitales, pero esto lo analizaremos mas adelante. El BID también pone su parte al aprobar préstamos por US$ 10 millones para reforma de la gestión de recursos hídricos (16).

1.3 En México, se anuncia la incorporación de la iniciativa privada al servicio de agua de Ciudad de México y al mismo tiempo conocemos el proyecto de decreto para promulgación de la Ley de Agua Potable y Saneamiento, tropezándonos con el lenguaje privatizador de legislaciones y documentos en proyecto o en implementación en Colombia y Perú, por ejemplo, consagrando políticas públicas nacionales bajo el imperativo de otorgar el derecho para la prestación de los servicios de agua potable y saneamiento de forma total o parcial a un organismo operador público, privado o mixto. Pero hay mas, el proyecto de decreto incorpora referencias propias de los mandatos del BM como el Sistema Nacional Financiero de Agua Potable y Saneamiento, concesiones, sistema tarifario que deberá reflejar el costo real de los servicios, incluyendo el margen de sostenibilidad del organismo operador. En fin dejamos un país pero en el siguiente encontramos la réplica exacta de las aspiraciones de esta agencia multilateral.

Lo de México no es inspiración desafortunada del actual gobierno. Uno de sus antecedentes lo encontramos en el crédito de agosto 4 de 2005 (17) cuando el Directorio Ejecutivo del Banco Mundial aprobó un préstamo de US$25 millones para el proyecto de asistencia técnica para la modernización del sector de agua y saneamiento, que propende por desarrollar las herramientas e instrumentos necesarios para estimular a las autoridades locales a mejorar tanto la sostenibilidad financiera del sector de agua y saneamiento, como la eficiencia de sus servicios. Los hechos que hoy conocemos nos indican que el “estímulo” del Banco se concretó en el proyecto de decreto para promulgación de la Ley de Agua Potable y Saneamiento, para hacer efectivos los programas de mejoramiento de la eficiencia de los servicios públicos dándoles niveles razonables de gestión, eficiencia operacional y viabilidad financiera, como lo pregona y exige el crédito citado. Conclusión, los recursos de crédito del BM son como la cuota inicial para movilizar la acción de los gobiernos en la concreción de las asociaciones PPPS y con ello la llegada del operador privado o mixto.

2. Operadores Especializados

En el modelo de gestión de las asociaciones PPPs, los operadores especializados - OE (empresarios privados para fines prácticos), son los receptores o beneficiarios de este nuevo modelo privatizador, por lo que cada una de las medidas incorporadas a la política pública tienen el imperativo de generar condiciones para viabilizarlos en términos operativos y financieros. En ellos se materializa la alianza pública-privada para, según el BM, profesionalizar el servicio y atacar la ineficiencia, contribuir al desarrollo local y apalancar recursos financieros y conocimiento. Ahora, los llamados a cumplir el papel de OE son en un principio las empresas locales que, según Alain Locussol (18), hacen mucho más aceptable la privatización, para luego dar paso a las empresas transnacionales. En esta decisión también podemos interpretar una estrategia nacionalista que facilita la acción del BM y las transnacionales.

El Banco va más allá en la estructuración de este mecanismo de tanta notabilidad e impone un modelo de gestión a los OE: el New Public Management (19), que si bien está diseñado sobre elementos de mayor eficiencia que algunos sistemas de agua y saneamiento requieren incorporar, no dejan de tener una expresión perversa por ser exclusivamente funcionales a las fuerzas del mercado y a la rentabilidad del negocio.

3. Tarifas

Al considerar el agua como un bien económico, el Banco ordena la plena recuperación de los costos con un margen de rentabilidad. Los documentos del BM cuestionan a las empresas prestadoras de servicios del tercer mundo por su incapacidad operativa, expresada en la dificultad para conocer los costos, debilidad de los procesos de regulación, las bajas tarifas y con ello la poca o nula rentabilidad, así como por sus limitaciones en el flujo de caja, lo que según el BM, les impide finalmente abordar las necesidades de inversión que demandan los servicios de agua y saneamiento.

Aquí volvemos a la parte regulatoria, como elemento de capital importancia para el éxito de la asociaciones PPPs. Para el Banco, el contrato PPPs y las regulaciones van de la mano: “Un excelente diseño del contrato de concesión o PPP pero un deficiente desempeño regulatorio creará un deficiente desempeño del sector”. “Un excelente desempeño regulatorio pero un deficiente diseño del contrato de concesión o de PPP creará un deficiente desempeño del sector. La regulación no puede corregir los problemas de un diseño deficiente”. “Lección Clave: Se necesitan ambos, buen diseño del contrato y marco regulatorio y efectividad fiscalizadora, para un buen desempeño del sector y para lograr los beneficios de la participación privada” (20).

En respuesta a este estado de cosas, el Banco propone la regulación de la sostenibilidad financiera del modelo, que implica que las tarifas deben cubrir todos los costos de administración, inversión, operación y mantenimiento, cuidándose de advertir que donde no sea posible un aumento acelerado, porque puede originar protestas y reacciones sociales, son los subsidios los que deben atender el aumento de cobertura. Pero la experiencia también nos dice que a los subsidios debemos agregar los recursos provenientes de los créditos de las IFIs y los rendimientos de la bolsa financiera alimentados con la canalización de todos los recursos que, para el caso de Colombia, serian las transferencias del sistema general de participaciones y regalías mineras (carbón e hidrocarburos). En otras palabras, el modelo se sustenta en la eficiencia económica y la suficiencia financiera, para lo cual es imperativo tarifar a costo promedio, dejando atrás la tarifa marginal (21), como histórico problema de la microeconomía de la regulación que aleja la posibilidad de movilizar operadores privados, según el BM.

En un escenario de mercado la tarifa ejemplifica su trascendencia como eje jalonador de las asociaciones PPPs, hasta el punto que para el Banco “suelen haber otros objetivos complementarios (además de la tarifa) como incrementar la cobertura, mejorar la calidad del servicio y lograr obligaciones de servicio universal…(22)” ¡En este panorama neoliberal, lo que es verdaderamente importante, el Banco lo ve como “complementario”, con lo cual es explicable y necesario el desencuentro del movimiento social con las posturas del BM!

Concluyamos este acápite conociendo la posición de Aguas de Barcelona al proponer como estrategia para atraer inversiones un “marco regulatorio claro y seguridad jurídica, fiscalización y gestión en distintas manos, y decisión política y alianza público –privada”.

Sobre tarifas plantea “pago de tarifa real y subsidio directo a sectores pobres”, que implica, en su orden, tarifa real que pague costos de inversión, operación y mantenimiento; y subsidio directo del Estado a través de Municipios y que el beneficiario pague cuenta mínima, con pérdida de beneficios si no paga (23). No es de extrañar la coincidencia entre el organismo multilateral y la transnacional, ya que el fin último de las políticas de agua es afianzar el control corporativo del agua. Son posiciones que se retroalimentan.

4. Descentralización y Pequeñas Ciudades

En los años ochenta y noventa encontramos un número importante de Estados de América Latina constitucionalizando e implementando la descentralización territorial, como parte de las reformas estructuralistas influidas por el Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional; al tiempo que se instala el concepto neoliberal de Estado mínimo y con ello la privatización de servicios públicos como educación, salud y de los sistemas de agua y saneamiento.

Para la etapa de las asociaciones PPPs, el elemento descentralización comienza a jugar nuevamente, al configurar una oportunidad para establecer estas asociaciones, en un ejercicio que cruza también las variables de regulación y participación privada. Cuando decimos oportunidad no es por las fortalezas del modelo descentralizador, sino por las inquietudes que en forma de debilidades mapea el BM, al establecer que genera “peligros de atomización, pérdida de economías de escala y viabilidad comercial, transferencia de injerencia política del ámbito nacional al local y dificultad de aplicar regulación centralizada” (24). Por ejemplo, para los primeros años de este milenio a Colombia la ubican como país avanzado en materia de descentralización y regulación, con una participación del sector privado inferior al 25%. México avanzado en materia de descentralización, pero con un nivel medio de regulación y con una participación de menos del 25% del sector privado. Perú, similar a Colombia en descentralización y regulación, pero en materia de participación del sector privado es catalogado como un estado “incipiente”.

Proyectado este ejercicio dentro del contexto de lo que hoy son los PDA para Colombia, podemos localizar elementos estructurantes que están redefiniendo desde el sector agua y saneamiento el modelo descentralizador, al generar e imponer condiciones para la regionalización de los servicios, significando la “suspensión” de competencias a los municipios que ven intervenido el manejo de sus recursos de participación y regalías, cediendo el control de las empresas públicas y con ello la perdida de la automía municipal. Pero esto tiene un transfondo de mayor jerarquía, al posibilitar que la concentración de las empresas públicas de agua y saneamiento en los PDA, concreten ese atractivo que el mercado busca al concentrar capitales, posibilitar economías de escala y estructuras empresariales, por lo que es de esperar que a mediano plazo, tras los inversionistas locales, vengan las transnacionales del agua comprando las participaciones accionarias, para sellar así el gran objetivo de la estrategia privatizadora del BM a favor de las corporaciones.

Pero esta estrategia de revertir el proceso descentralizador tiene su necesario complemento en una variación a la estrategia de privatización que a rajatabla impulsó el Banco en la década de los noventa y es la de establecer como blanco a pequeñas ciudades, cuando antes eran las grandes capitales. Aquí, por supuesto el mercado se amplía en recursos, infraestructura y usuarios, por lo que hoy son todos los servicios de agua los que interesan a los PDA, léase BM.

5. Participación

El BM trata de aprender de sus propios errores y por eso para las asociaciones PPPs impone la participación y el control social como “formato” para legitimar la política pública de los Planes y salirle al paso a posibles actos de corrupción. En otras palabras, poner mayor énfasis en comunicación social y participación ciudadana (Vivian Foster/BM), para lo cual ha cooptado un significativo numero de ONGs de la sociedad civil para el “trabajo comunitario” que, con especial cuidado, se encargan de visibilizar en documentos y medios de comunicación. “Las lecciones aprendidas durante el pasado reciente son extremadamente útiles para facilitar una aplicación exitosa de la nueva política. Tales experiencias han demostrado que las políticas tienden a ser más eficientes cuando el país detenta la autoría de los nuevos programas, cuando las políticas reflejan las prioridades del país y cuando los puntos de vista de los ciudadanos han sido debidamente considerados en el diseño de dichas políticas (…) En el Documento del proyecto, el personal del Banco debe incluir una descripción de los esfuerzos realizados con respecto a la participación y consulta con la sociedad civil, así como los resultados de los procesos participativos con los que se diseñó la estrategia nacional de desarrollo (25)” (26).

La estrategia de participación y control social tiene hoy un gran posicionamiento en las políticas del Banco, sirviendo para legitimar todo tipo de intervenciones crediticias y operativas, que los gobiernos locales extienden vía la realización de diagnósticos, audiencias y publicidad de los actos como mecanismo de transparencia, apoyados en el “intento democratizador” por organizaciones comunitarias y estructuras políticas partidistas.

Alternativas a las asociaciones PPPs

Las políticas impuestas desde el BM deben tener su necesario correlato en propuestas que neutralicen o direccionen prácticas de gestión de los sistemas de agua y saneamiento, acordes con el concepto de lo que debe ser una verdadera política de agua, entendida esta como el ejercicio de lo público para el bienestar general y universalización del derecho fundamental al agua.

Desde el movimiento social se vienen impulsando iniciativas locales y transfronterizas como las alianzas público-público y público-comunitarias, que pasan por fortalecer el modelo de gestión público que todavía pueda caracterizar a algunas empresas de agua, en el entendido que muchas de las que todavía conservan una estructura jurídica de “empresas públicas”, como la de Bogotá y Medellín, en su modelo de gestión siguen los dictámenes del BM, incorporando instrumentos para la recuperación total de los costos vía tarifa, generación de utilidades y cortes del suministro por el no pago, negando así el derecho al agua y al mínimo vital gratuito. Sin entrar en mayores análisis, en este punto podemos concluir que dentro de un modelo de mercado como el que hoy caracteriza al sector agua y saneamiento de la gran mayoría de nuestros países, incluido Colombia desde luego, lo “público” no lo podemos derivar de la estructura jurídica que soporta la creación de la empresa, sino desde los objetivos y modelo empresarial que ejecuta. Si comparte los predicamentos del BM en manejo tarifario y cortes de suministro por no pago, por ejemplo, estamos ante un modelo de eficiencia empresarial neoliberal y no cabe situarla como “pública”.

Dado que el modelo de las asociaciones PPPs hay que atacarlo por la cabeza y esta es indudablemente el Banco Mundial, queremos concluir este documento presentado dos (2) ventanas de oportunidad para la gestión del movimiento social, que proponemos profundizar e instrumentalizar como argumento y estrategia para la acción política.

El primero se relaciona con la conducta asumida por el Banco Mundial a través del BIRF, frente a la realidad política que definió Uruguay en el referendo (2004) que incorpora el dominio público del agua y la prestación directa y exclusiva del servicio de agua potable y saneamiento por personas jurídicas estatales. La respuesta del BM no fue terminar el apoyo crediticio sobre la base, por ejemplo, de no tener alternativa diferente a las asociaciones PPPs. No, la decisión fue ajustar su protocolo de acuerdos a la nueva realidad jurídica del país, reconociendo desde los contenidos de los créditos aprobados que la enmienda constitucional de 2004 prohíbe cualquier forma de prestación de los servicios de agua y saneamiento por privados, sin que ello signifique cambiar los objetivos generales del Programa APL vigente desde el 2002, no obstante que, dice el Banco, la ausencia de participación del sector privado podría aumentar el riesgo de alcanzar algunos de los objetivos, por lo que a fin de mitigar esos riesgos, el proyecto APL-227 específica como objetivo nuevas formas de fomentar la competencia y apoyar la separación de las funciones del sector.

Con esto, estamos significando que el BM renunció a cualquier condicionamiento que pudiera vincular operadores privados o estrictas regulaciones para el manejo empresarial financiero o condicionamientos tarifarios para la recuperación de costos, entre otras cosas, aceptando así la decisión soberana de Uruguay, como tendrá que acoger cualquiera otra que proponga un país en ejercicio de su soberanía. ¿Qué nos queda a los otros países de la región como mensaje político del BM? Que al interior de su compleja estructura de intereses, hay cabida para modelos diferentes al de mercantilizar el agua, que posibilitan proteger modelos Públicos como el de Uruguay, respetando el derecho fundamental al agua. ¿Qué necesitamos para avanzar? Por supuesto la voluntad y el compromiso con el Estado Social de Derecho por parte de los gobiernos de turno, que excluya de los acuerdos y créditos condicionamientos empresariales de mercado, y/o sacar adelante propuestas como el referendo del agua en Colombia, como expresión de lo ya conseguido por Ecuador y Uruguay en sus Constituciones Políticas.

Pero al BM hay que confrontarlo en todos los escenarios. En paralelo a las denuncias contra la política de asociaciones PPPs que las organizaciones sociales trabajan en foros, campañas y movilizaciones, debemos adelantar acciones de presión al interior del Banco Mundial. La presión interna no se debe confundir con el "trabajo desde adentro" o promover aproximaciones o diálogos voluntarios. En vez de ello se enfoca en mapear el poder del Banco, identificar a los tomadores de decisiones claves, trasladando nuestros análisis económicos, políticos y sociales, recordando en todas las formas que la misión institucional del BM es la lucha contra la pobreza. Una de las banderas de esta estrategia debería ser exigir al Banco Mundial que adopte una directiva operativa que remueva las condiciones de privatización en sus políticas y proyectos de préstamos, y que apoye los sistemas públicos de agua que sean responsables, eficientes y que operen en el interés público.

A manera de epílogo

Son abundantes los argumentos para constatar que el BM, en representación de intereses corporativos, impone a través de los empréstitos diversas formas de políticas privatizadoras, encubiertas bajo supuestos programas autónomos de los países, para el caso de Colombia, los Planes Departamentales de Agua, movilizando una estrategia que modifica las legislaciones de modo que se ajusten a las exigencias y oportunidades de los operadores privados, independientemente de la modalidad adoptada.

No obstante lo anterior, muchas de las grandes ciudades de los países del G8 (29) con mayor peso dentro del BM, mantienen el control público de sus servicios de agua y saneamiento o han empezado a revertir las privatizaciones (30) (Ej. casos París (31), Grenoble (32) y poblaciones de EE.UU. (33)), aunque no les molesta que se impongan al resto; y de otro lado, países como Uruguay, en defensa de su soberanía, votan por el manejo público del agua, ante lo cual el propio BM debe plegarse, y lo hace.

Lo anterior demuestra para el movimiento social, dos cosas claves: la primera de ella es que el modelo privatizador no es inevitable y mucho menos el único camino posible; en segundo lugar que si los países anteponen la soberanía sobre sus recursos naturales a la cual tiene derecho, los organismos multilaterales se ven no solo obligados a respetarles, sino que adaptan sus políticas a tales demandas. Es decir que un movimiento social fuerte que ponga sus identidades por encima de sus diferencias en materia de defensa del ejercicio de sus derechos, para el caso, al agua, puede demostrar la falibilidad de lo que ha dado en llamarse “el mercado” como si se tratase de un designio divino y no un invento humano, por lo tanto susceptible como lo es de ser manipulado por los grandes intereses económicos y no como debería ser para combatir la pobreza, mandato máximo del BM.

*Yul Francisco Dorado Mazorra. Coordinador para América Latina de Corporate Accountability International http://www.stopcorporateabuse.org.

(http://agua.ecoportal.net/content/view/full/92180)

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Usinas no Rio Tapajós alagarão áreas protegidas

15/05/2010 - 08h01

As cinco hidrelétricas que o governo planeja construir na região do rio Tapajós, no Pará, afetarão diretamente 871 km² de áreas protegidas de floresta, uma área equivalente a metade da cidade de São Paulo.

O cálculo foi feito pela Folha com base em dados do estudo de inventário hidrelétrico dos rios Tapajós e Jamanxim, produzido pela Eletronorte e pela Camargo Corrêa.

Segundo o relatório, preliminar, deverão ser alagadas pelos reservatórios das usinas porções de dois parques nacionais e três florestas nacionais. Somados, os reservatórios das cinco hidrelétricas terão 1.979 km² de área.

Parques nacionais são unidades de conservação integral. Nenhum tipo de atividade que não seja a pesquisa científica ou o turismo é permitido nessa categoria de área protegida.

Na área de influência das usinas existem dois: o parque nacional da Amazônia, o primeiro a ser criado na região Norte, em 1974; e o parque nacional do Jamanxim, criado em 2006.

As Flonas permitem exploração econômica sustentável, mas não permitem a instalação de usinas hidrelétricas.

Isso, porém, está mudando. No dia 9 de abril, o governo publicou um decreto que permite autorizar estudos para hidrelétricas em quaisquer unidades de conservação, bem como instalar linhas de transmissão em unidades de uso sustentável.

O decreto tem por objetivo liberar a realização dos estudos e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) das usinas do Tapajós, condição necessária para o licenciamento das obras.

Hoje, eles não podem ser feitos porque a lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) não permite que um parque autorize atividades que visam alterá-lo.

Ou seja, os técnicos da Eletronorte não podem nem mesmo entrar nos parques para fazer, por exemplo, levantamentos das áreas a serem afetadas. No inventário, as estimativas foram feitas com base em fotos aéreas e medições feitas de dentro dos rios.

Zona sensível

Após as polêmicas ambientais envolvendo as usinas do rio Madeira (RO) e Belo Monte (PA), o governo estuda com cautela seus próximos passos energéticos na Amazônia.

A região do Tapajós tem, por um lado, um potencial enorme: é a última área de queda entre o Planalto Central e a bacia amazônica que ainda não tem uma megausina. Esta, São Luiz do Tapajós, a principal do complexo, deverá ser a terceira maior do país, com 6.133 megawatts de potência instalada.

Por outro lado, a região é rica em biodiversidade e abriga uma das principais porções de floresta intocada do Pará.

Praticamente toda a zona de influência das hidrelétricas está em unidades de conservação, a maioria no rio Jamanxim. Elas foram criadas em 2006, como parte do plano de contenção do desmatamento no eixo da rodovia BR-163.

Só no parque nacional da Amazônia foram registradas 425 espécies de ave, 370 de planta e 103 de mamífero. "Essas informações são parciais, porque os levantamentos só foram feitos nas áreas de fácil acesso", ressalta Allyne Rodolfo, bióloga do parque.

O ministério de Minas e Energia aposta em um novo conceito de hidrelétrica para essas áreas sensíveis: as "usinas-plataforma".

Segundo o ministro Márcio Zimmermann, as usinas-plataforma são construídas de forma a minimizar o desmate. Após a construção, os canteiros de obras são abandonados para que a floresta se regenere.

O conceito ainda não foi testado em lugar nenhum do mundo. "Parece ser mais um exercício de 'greenwash' [propaganda enganosa verde] do que uma proposta séria", afirma Aviva Imhof, da ONG International Rivers Network.

Mesmo minimizando o desmatamento no entorno, as usinas-plataforma causarão impacto direto à fauna e à flora na área dos reservatórios.

"Muitas espécies de peixes migratórios não vão conseguir mais subir o rio para desovar. Muitas espécies de peixes ornamentais que habitam as margens protegidas e rasas vão desaparecer. Muitas espécies de araras que habitam os buritizais e outras palmeiras das várzeas vão perder seus ninhos", diz Maria Lúcia Carvalho, diretora do parque da Amazônia.

Plataforma polêmica

Com as usinas do Tapajós, o governo espera suavizar a oposição dos ambientalistas e ao mesmo tempo aproveitar o potencial de geração de energia da Amazônia.

Para isso, inspirou-se na forma como as plataformas de petróleo são feitas e operadas. A ideia é evitar o crescimento explosivo das cidades e do desmatamento, até hoje consequência obrigatória da construção de usinas.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o conceito de usina-plataforma nasceu de "uma constatação de realidade": há muito potencial para explorar em áreas não antropizadas, mas ninguém quer mais o desenvolvimento predatório da Amazônia.

"Você já viu nascer alguma cidade em uma plataforma marítima?" --questiona. Segundo ele, a construção seria feita de forma a impactar só a área do canteiro de obras, que seria depois abandonada para a regeneração da mata.

A operação posterior das usinas-plataforma seria feita remotamente. "Isso inclusive reduz o custo", diz Zimmermann.

O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, diz que as áreas protegidas do rio Jamanxim foram criadas quando as usinas já estavam em estudo, em 2006. "Já se sabia do risco." Ele diz que as usinas-plataforma ainda precisam ser "objetivadas", mas que é simpático à ideia. "As duas áreas podem ganhar."

- CLAUDIO ANGELO (Editor de Ciência)
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u735513.shtml

 

 

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¿Belo Monte? eis a questao!

Materia bem legal e cheia de informaçoes úteis, para a gente melhor entender o caso Belo Monte.

Foi  escrita pelo colunista do Yahoo! Brasil, Lúcio Flávio Pinto - ele é paraense de Santarém; tem 60 anos e é jornalista há 44. Passou por algumas das principais publicações brasileiras, e hoje é editor do Jornal Pessoal, newsletter quinzenal que circula em Belém desde 1987. Já recebeu quatro prêmios Esso e dois Fenaj, além do International Press Freedom Award. Tem 15 livros publicados, a maioria sobre a Amazônia. Escreve a coluna Cartas da Amazônia quinzenalmente, às quartas-feiras. 

Mais de 70% da energia que é gerada no Brasil sai dos rios. Mesmo com a consciência que se tem hoje, sobre os danos que as grandes barragens causam ao meio ambiente e que, por isso, agora precisam ser compensados, a energia hidráulica ainda é a mais barata e a que menos polui. É uma vantagem enorme para o Brasil tê-la como a base da sua matriz energética.

O problema é que os rios mais próximos aos principais centros de consumo do país, nas regiões Sul e Sudeste, estão com seu potencial quase exaurido. Resta a bacia amazônica, a maior do mundo. Se os rios já inventariados na região fossem plenamente utilizados, a atual capacidade instalada de energia poderia ser duplicada. Nenhum outro país dispõe de uma reserva desse porte e com características tão vantajosas. Só a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, a quarta maior do mundo, responde por 8% de toda energia que circula em território brasileiro.

Um terço dos seus 8,3 mil megawatts vai para duas das maiores indústrias mundiais de alumínio (uma em Belém e outra em São Luís do Maranhão), um terço para o sistema integrado nacional e só o terço restante fica no Pará, onde a usina foi instalada. Fora dos enclaves especializados em bens eletrointensivos, como os de alumínio, cobre ou silício, a demanda interna amazônica por energia dispensa a construção de barragens de alta queda, sem as quais não é possível produzir muita energia. Mesmo sendo volumosos, os rios da Amazônia têm baixa declividade natural, incapazes, por isso, de movimentar as gigantescas turbinas de maior potência, que precisam de pelo menos de quedas de 60 metros.

É por causa da parte mais desenvolvida do Brasil que ainda se projeta grandes barragens para a Amazônia. Mas além dos problemas que acarretam à natureza e aos habitantes das margens dos cursos d’água, essas obras exigem a construção de extensas linhas de energia em alta tensão, medidas em milhares de quilômetros. As que se encontram em operação já estão com sua capacidade comprometida.

Às vezes esse “detalhe” é esquecido. Ou omitido, como parece ter acontecido em relação a Belo Monte, no Xingu, também no Pará (hoje, o quinto maior produtor brasileiro de energia e o terceiro que mais transfere energia bruta para fora dos seus limites). Discute-se quanto custará a geração, entre os R$ 19 bilhões do orçamento oficial e os R$ 30 bilhões calculados pelo “mercado”. Mas se esquece que a transmissão poderá ultrapassar a 80% desse valor. E até agora não foi considerada, embora constitua um dos problemas mais sérios de um projeto hidrelétrico: por seu custo elevado, as perdas que sua extensão acarreta, a impossibilidade de disseminar a eletrificação pelo seu trajeto e problemas de segurança.

Em 1989, quando foi definida a viabilidade do aproveitamento hidrelétrico do Xingu, a Eletronorte previa a construção de uma única barragem, no fim da Volta Grande do rio, na qual haveria uma única casa de força, com 20 turbinas. A represa inundaria 1.225 quilômetros quadrados, estocaria água suficiente para a produção de 11,2 mil megawatts no pique das cheias e uma geração firme próxima de 50%. Era um projeto semelhante ao de Tucuruí, que antecedeu a legislação ambientalista, iniciada em 1981.

Em 2008, quando o inventário do Xingu foi atualizado, o projeto mudara. O eixo da barragem foi relocado rio abaixo. A área de inundação foi reduzida para 516 quilômetros quadrados, dos quais 382 km2 no leito do próprio Xingu (apenas 40 km2 de área nova, situada além dos limites alcançados pelas cheias anuais do rio). Os outros 134 km2 constituiriam o que passou a ser chamado de “reservatório dos canais”, a maior inovação do projeto de engenharia.

Reposicionada para o início da Volta Grande, a barragem desviaria as águas do Xingu para canais artificiais, que aproveitariam as drenagens naturais nesse trecho da bacia, transformando-as num vertedouro, através de uma sucessão de diques de terra e de concreto, com maior volume do que o canal do Panamá. Assim, a água seria conduzida até a casa de força principal, bem longe da barragem, valendo-se de um desnível de 90 metros.

No auge da cheia, haveria água suficiente para movimentar as enormes máquinas, cada uma das quais precisando de 500 mil litros de água por segundo. Mas na maior estiagem simplesmente a vazão do Xingu seria insuficiente para colocar a usina em funcionamento. Ela ficaria parada. É a deficiência das hidrelétricas chamadas “a fio d’água”, que não têm estoque formado para o verão. No Xingu, a diferença entre as duas etapas de vazão chega a 30 vezes.

Agora, imagine-se um projeto que eliminasse o reservatório dos canais, mantendo apenas a barragem no eixo do rio e a casa de força secundária. As oito máquinas a serem instaladas na barragem têm capacidade para 233 MW, potência que equivale a menos da metade de uma única das 20 máquinas da casa de força principal, situada a 50 quilômetros, rio abaixo. Mas o suficiente para abastecer quase a metade da população de Belém.

No Relatório de Impacto Ambiental de Belo Monte, os técnicos afirmam, estranhamente, que essa população “corresponde aproximadamente a três milhões e meio de pessoas”. A população de Belém é de 1,5 milhão de habitantes. Logo, a metade deveria ser de 750 mil pessoas. Qual então o valor certo: 750 mil ou 3,5 milhões de pessoas, que correspondem exatamente à metade da população de todo o Estado do Pará? O Rima não diz e esta se constitui em uma de suas falhas, pequena, talvez, mas gritante.

É uma potência insignificante, se comparada aos 11,2 mil MW da capacidade a ser instalada na casa de força principal (apenas 2% dela). Mas as melhores estimativas são de que a energia média de Belo Monte será inferior a 4 mil MW, elevando o percentual da usina secundária para 5% da grande hidrelétrica.

Fazendo-se outra correlação, porém, verifica-se que, se Belo Monte fosse reduzida à casa de força complementar, sua potência seria uma vez e meia maior do que o parque eólico de Osório, a quarta mais importante cidade do Rio Grande do Sul. Nela, 75 torres de 100 metros de altura, com turbinas acionadas pelo vento, irão gerar 150 MW, o suficiente para abastecer 400 mil pessoas.

A barragem do Xingu, inundando uma área de 382 km2, dos quais apenas 40 km2 excederiam as cheias naturais do rio, abasteceria com energia toda a rodovia Transamazônica e iria além: garantiria disponibilidade para absorver incrementos exponenciais no consumo, incluindo indústrias que fossem atraídas para a região.

Como todas as turbinas são do tipo bulbo, que funcionam com água corrente, em desnível de 20 metros, sem precisar da criação de declividade artificial, a usina funcionaria o ano inteiro. Sem a enorme movimentação de terra e concreto exigida pelo atual projeto, e dispensando as caríssimas turbinas Francis, em quanto ficaria o custo dessa hidrelétrica?

Quem sabe, 2% ou, no máximo, 5% dos R$ 19 bilhões previstos pelos cálculos oficiais, ou muito menos ainda se considerados os R$ 30 bilhões estimados pelos empreiteiros, provavelmente mais próximos da realidade. E sem os impactos – que a grande e problemática obra provocaria. Por que não testar uma mini-Belo Monte, que já está desenhada no projeto, antes de se arriscar com um mastodonte sujeito ao descontrole?

Fica a sugestão. Espero que ela seja levada na devida conta antes de se consumar a aventura com destino incerto e não sabido, como deverá ser a Belo Monte atual. Voltada para manter a condição colonial da Amazônia, que manda sua energia bruta para longe, ao invés de desenvolvê-la de verdade.

Por Lúcio Flávio Pinto

FONTE: http://colunistas.yahoo.net/posts/2072.html

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